Desde
o último domingo (1), está proibida a cobrança das ligações locais e de
longa distância nacional para telefones fixos realizadas no Pará a
partir orelhões da concessionária Oi. A medida de gratuidade no uso dos
telefones públicos também se estende aos Estados de Alagoas, Amazonas,
Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Por
determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi foi
obrigada a oferecer essas ligações gratuitas nos orelhões. A medida
imposta pela agência é uma espécie de punição pelo fato da operadora
descumprir os patamares mínimos de disponibilidade do telefone público.
De acordo com a medida, que segue em vigor até 30 de março de 2018, a Oi
não atingiu os patamares mínimos de qualidade dos telefones públicos.
Dois parâmetros são adotados para a medição: disponibilidade no Estado
(mínimo de 90%) e nas localidades atendidas apenas por orelhões (mínimo
de 95%).
No Pará, segundo a agência reguladora, a disponibilidade
atingia apenas 18% do Estado (menor patamar nacional) e 97% das
localidades somente por telefones públicas. Este é o sexto ciclo de
gratuidade em ligações a partir de orelhões estabelecido pela Anatel, o
primeiro foi em 15 de abril de 2015. Agora, as novidades são a entrada
da gratuidade em quatro estados (Espírito Santo, Roraima, Santa Catarina
e Sergipe), onde os orelhões não atingiram os níveis mínimos
estabelecidos, e a retirada do Rio Grande do Sul.
Desde o último
domingo, a Oi pode cobrar as ligações originadas dos orelhões gaúchos,
92% dos orelhões do Estado estão funcionando segundo a medição realizada
em agosto passado pela agência reguladora. A Oi também foi obrigada a
divulgar em seu site informações sobre a gratuidade dos orelhões. As
chamadas não poderão ser cobradas até que os patamares mínimos sejam
estabelecidos. A Anatel irá realizar novas medições de seis em seis
meses, sendo a próxima em fevereiro de 2008. Se os patamares ainda não
forem alcançados, as chamadas locais para celulares também não poderão
ser cobradas; no próximo ciclo de fiscalização, seria a vez das ligações
interurbanas para celulares.
Com a popularização dos celulares, a
disponibilidade e uso de telefones públicos estão cada vez mais raros.
Na maioria dos casos, manter um orelhão significa prejuízo para a
operadora, uma vez que a receita obtida por esses terminais não paga
pela sua disponibilidade e manutenção. Disponibilizar telefones públicos
é uma obrigação das concessionárias de telefonia. No Brasil, a Oi é a
maior delas, operando em todos os estados brasileiros, exceto São Paulo -
por lá, é a Vivo que detém a obrigatoriedade.
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